A AEP se compromete a tratar os dados pessoais que vier a ter acesso para fins de cumprimento desse edital em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
Nesse contexto, a AEP assume a posição de controladora sempre que tomar decisões referentes ao modo de tratamento de dados pessoais com o fim de executar as previsões constantes nesse edital.
A finalidade dada aos dados pessoais é a inscrição no processo seletivo, avaliação dos critérios socioeconômicos e operacionalização da concessão da bolsa. Prioritariamente, os dados pessoais serão tratados apenas pelos Diretores do Programa.

Havendo necessidade de compartilhamento dos dados com terceiros, como operadores, para seleção de candidatos e concessão da bolsa, a AEP se compromete a assegurar a responsabilidade destes por meio de acordos específicos de tratamento de dados pessoais, bem como a transparência sobre o compartilhamento para com os(as) bolsistas.
Ao fim do processo seletivo, e esgotada a finalidade prevista, os dados pessoais utilizados para a seleção serão eliminados ou anonimizados.
Informações, requisições, e dúvidas referentes ao tratamento, poderão ser solicitadas pelo titular de dados pessoais através do email aep@politecnicos.org.br